Power Duckets
Olá, caro Visitante!

Nosso fórum está sendo modificado aos poucos para você ter a possibilidade de interagir mais em diversos assuntos. Quer se dar bem no enem, ter ótimas dicas em redação ou até mesmo procurar e publicar algo no mundo geek e gamer? Cadastre-se e faça parte dessa mistura.

Compartilhe
Ir em baixo
avatar
Silver
Silver
Ver perfil do usuário

População pode apresentar projetos de lei em portal

em Seg Jul 01, 2013 9:21 pm
[Você precisa estar registrado e conectado para ver esta imagem.]

Brasília - As manifestações das últimas semanas em todo o país têm levado as autoridades a buscar formas de ampliar a interação com a sociedade na formulação de leis e políticas públicas, aumentando a participação popular nas decisões do país. O governo federal, por exemplo, quer fazer plebiscito para definir uma reforma política. Nesse contexto, um instrumento criado na página do Senado na internet pode ser a ponte entre as demandas da população e novas legislações.


O portal e-Cidadania, que fica hospedado dentro da página do Senado na internet, traz uma ferramenta para que qualquer cidadão possa sugerir projetos de leis. Dentro do portal, a pessoa preenche um formulário em que apresenta a proposta legislativa em quatro passos, com espaço para a exposição da proposta de maneira sucinta e depois detalhada. Além disso, também há espaço para explicar o problema que seria solucionado com a sugestão.Caso atenda a todos os critérios e não contenha erros impossíveis de serem sanados, a proposta segue para a página do portal e-Cidadania.
Lá, ela ficará disponível publicamente para receber apoio de outras pessoas. É necessário que pelo menos 20 mil pessoas concordem com a proposta para que ela seja encaminhada para virar projeto de lei. O prazo para receber apoio é de quatro meses.


Atualmente, projetos que propõem fim de benefícios a ex- parlamentares e aumento do abono de permanência do servidor público para 30% aguardam apoio da população.


Fonte: Info Abril
Leia mais sobre essa noticia aqui: [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]
Voltar ao Topo
Permissão deste fórum:
Você não pode responder aos tópicos neste fórum