Power Duckets
Olá,Caro Visitante!
quer ter a permissão de ver Link's Fazer Tutoriais
e Saber mas sobre o fórum? Registre-se Já O melhor conteúdo encontra-se aqui

Já é um Membro?
Logue-se e faça parte do nosso Mundo de Lazer.

Compartilhe
Ir em baixo
avatar
Silver
Silver
Ver perfil do usuário

População pode apresentar projetos de lei em portal

em Seg Jul 01, 2013 9:21 pm
[Você precisa estar registrado e conectado para ver esta imagem.]

Brasília - As manifestações das últimas semanas em todo o país têm levado as autoridades a buscar formas de ampliar a interação com a sociedade na formulação de leis e políticas públicas, aumentando a participação popular nas decisões do país. O governo federal, por exemplo, quer fazer plebiscito para definir uma reforma política. Nesse contexto, um instrumento criado na página do Senado na internet pode ser a ponte entre as demandas da população e novas legislações.


O portal e-Cidadania, que fica hospedado dentro da página do Senado na internet, traz uma ferramenta para que qualquer cidadão possa sugerir projetos de leis. Dentro do portal, a pessoa preenche um formulário em que apresenta a proposta legislativa em quatro passos, com espaço para a exposição da proposta de maneira sucinta e depois detalhada. Além disso, também há espaço para explicar o problema que seria solucionado com a sugestão.Caso atenda a todos os critérios e não contenha erros impossíveis de serem sanados, a proposta segue para a página do portal e-Cidadania.
Lá, ela ficará disponível publicamente para receber apoio de outras pessoas. É necessário que pelo menos 20 mil pessoas concordem com a proposta para que ela seja encaminhada para virar projeto de lei. O prazo para receber apoio é de quatro meses.


Atualmente, projetos que propõem fim de benefícios a ex- parlamentares e aumento do abono de permanência do servidor público para 30% aguardam apoio da população.


Fonte: Info Abril
Leia mais sobre essa noticia aqui: [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]
Voltar ao Topo
Permissão deste fórum:
Você não pode responder aos tópicos neste fórum